Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 00S1928 |  |
CARREIRA PROFISSIONAL
PROMOÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042199 | ||
| Relator: | MÁRIO TORRES | ||
| Descritores: | CATEGORIA PROFISSIONAL CARREIRA PROFISSIONAL PROMOÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200105100019284 | ||
| Data do Acordão: | 05/10/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2106/99 | ||
| Data: | 02/02/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | LCT89 ARTIGO 21 N1 D ARTIGO 22 N1 N2. | ||
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| Sumário : | As promoções na categoria só são possíveis se dependerem exclusivamente de critérios objectivos, cuja verificação possa ser constatada em momento posterior, sem margem para dúvidas, desde que dependam de factores aleatórios como são os que dependem de apreciação subjectiva. | ||
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| Decisão Texto Integral: |