Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
067247
Nº Convencional: JSTJ00023704
Relator: JOÃO MOURA
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PATERNIDADE BIOLÓGICA
MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ197810260672472
Data do Acordão: 10/26/1978
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A paternidade biológica constitui matéria de facto da exclusiva competência das instâncias.