Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B513
Nº Convencional: JSTJ00032765
Relator: LUCIO TEIXEIRA
Descritores: NULIDADE PROCESSUAL
EFEITOS
Nº do Documento: SJ199710020005132
Data do Acordão: 10/02/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1131/96
Data: 02/13/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC INVENT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Das nulidades processuais reclama-se, devendo conhecer delas o tribunal onde foram cometidas.
II - O Supremo não pode conhecer de nulidades processuais cometidas na 1. instância em processo de inventário facultativo, se tais nulidades não são de conhecimento oficisoso, e as partes delas não reclamaram naquela instância.