Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023426 | ||
| Relator: | ROSEIRA DE FIGUEIREDO | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE MÁ FÉ | ||
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| Nº do Documento: | SJ198804070759511 | ||
| Data do Acordão: | 04/07/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O dever de probidade ou fidelidade por parte dos litigantes também se impõe nas acções sobre o estado das pessoas. II - Em acção de investigação da paternidade, litiga de má fé o réu que, tendo mantido dois anos antes, por mais de uma vez, relações de sexo com a mãe do investigante, nega terminante e repetidamente a prática dessas relações. | ||
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