Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041959
Nº Convencional: JSTJ00012758
Relator: PINTO BASTOS
Descritores: VIOLAÇÃO
TENTATIVA
MEDIDA DA PENA
Nº do Documento: SJ199110300419593
Data do Acordão: 10/30/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J VISEU
Processo no Tribunal Recurso: 68/91
Data: 03/11/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE.
Legislação Nacional:
Sumário : Provado que o arguido assustou a ofendida, ainda menor, durante 30 metros, se mostrou indiferente aos pedidos de socorro dela, lhe deu murros para ela se calar, lhe provocou ferimentos que causaram doença por 20 dias, com fractura dos ossos do nariz, atingiu o ponto de a ter desnudado da cintura para baixo, se ter deitado sobre ela, so não conseguindo introduzir-lhe o penis na vagina por movimentos de oposição da menor e por ter sido agarrado por duas pessoas que o retiraram de cima da ofendida, e grande a ilicitude do facto e forte a culpa do arguido, pelo que, nos termos dos artigos 22 n. 1, 23, 74 n. 1, alinea d) e 201 n. 1 do Codigo Penal e na sua moldura penal, tem de entender-se que a pena aplicada de 4 anos de prisão foi correctamente fixada e e de manter.