Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	073478
Nº Convencional:	JSTJ00012697
Relator:	SOLANO VIANA
Descritores:	COMPRA E VENDA RESERVA DE PROPRIEDADE COISA MOVEL REGISTO OPOSIÇÃO POSSE ANIMUS USUCAPIÃO
Nº do Documento:	SJ198610090734782
Data do Acordão:	10/09/1986
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Os elevadores vendidos com clausula de reserva de propriedade não fazem parte integrante do predio onde se encontram instalados, mantendo-se como coisas moveis. II - Sendo os elevadores coisa movel não sujeitos a registo, a referida clausula de reserva de propriedade e oponivel em relação a terceiros sem necessidade de qualquer formalidade especial. III - Em virtude dessa clausula, a posse dos elevadores, tanto daquele a quem foram fornecidos como do comprador dos predios, não e em nome proprio, mas em nome alheio, tratando-se de posse precaria. IV - Faltando o animus possidendi não se verifica a usucapião, e por esse meio, a aquisição dos elevadores pelo comprador dos predios.