Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080960
Nº Convencional: JSTJ00012820
Relator: CURA MARIANO
Descritores: ACÇÃO CIVEL EMERGENTE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS MORAIS
PRESCRIÇÃO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
ALTERAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199112030809601
Data do Acordão: 12/03/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2072/90
Data: 02/14/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA. NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - São considerados graves os danos não patrimoniais que resultam da morte do conjuge e de lesões pessoais que obrigam a grave intervenção cirurgica.
II - O prazo de prescrição e uno, aplicando-se o prazo mais longo.
III - Não ha que distinguir, para efeitos de prescrição, em relação aos mesmos acidente e lesado, entre danos referentes a pessoa deste e aos objectos ao mesmo pertencentes.
IV - So a 2 instancia pode alterar as respostas aos quesitos.
O Supremo Tribunal de Justiça, quando muito, apenas pode criticar os poderes que a Relação tenha utilizado naquele campo.