Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008851 | ||
| Relator: | SOUSA GUEDES | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTATIVA DOLO EVENTUAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199305060436913 | ||
| Data do Acordão: | 05/06/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1993 ANOI TII PAG227 | ||
| Tribunal Recurso: | T J OVAR | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 160/90 | ||
| Data: | 11/25/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP82 ARTIGO 14 N3 ARTIGO 22 N1 N2 C ARTIGO 23 ARTIGO 132 N1 N2 C. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1986/11/12 IN BMJ N361 PAG244. ACÓRDÃO STJ DE 1984/11/21 IN BMJ N341 PAG260. ACÓRDÃO STJ DE 1985/03/06 IN BMJ N345 PAG222. ACÓRDÃO STJ DE 1991/07/03 IN CJ ANOXVI T4 PAG9. | ||
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| Sumário : | I - No sistema jurídico-criminal vigente, a tentativa - que constitui uma forma de crime doloso tal como o crime consumado - é compaginável com qualquer das modalidades de dolo previstas no artigo 14 do Código Penal. II - Age com torpeza o agente que dispara um tiro de pistola sobre um companheiro de café apenas porque este pretendia dissuadi-lo de ir à procura da mulher e do amante para os matar. | ||
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| Decisão Texto Integral: |