Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
073226
Nº Convencional: JSTJ00000201
Relator: CORTE REAL
Descritores: DIVORCIO
ONUS DA PROVA
CULPA DOS CONJUGES
DEVER DE COABITAÇÃO DOS CONJUGES
Nº do Documento: SJ198512100732261
Data do Acordão: 12/10/1985
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Invocando o autor o seu direito ao divorcio com base na violação culposa do dever de coabitação, cabe-lhe provar não so a saida do lar por parte do conjuge, como ainda que a mesma foi voluntaria e culposa (dolo directo ou indirecto).
II - Dando-se por provada a inexistencia de culpa quanto a saida do lar por parte da re, não se pode concluir que ela tivesse violado esse dever de coabitação, ficando so o facto objectivo dessa saida.
III - Não se mostra que haja uma diferença de culpa consideravelmente superior de um em relação a do outro, como se exige no artigo 1787, n. 1 do Codigo Civil, se a re deu inicio a separação de facto, sem provar qualquer minima justificação para tal atitude, e o autor so refez a sua vida, passando a viver com outra mulher, decorridos alguns anos depois da saida da re, não se encontrando, não se falando ou escrevendo.