Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	000916
Nº Convencional:	JSTJ00014727
Relator:	MELO FRANCO
Descritores:	ACIDENTE DE TRABALHO DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE HABITUAÇÃO GERADORA DE CONFIANÇA CONCORRENCIA DE CULPAS FALTA GRAVE E INDESCULPAVEL CONCEITO JURIDICO DIREITO A REPARAÇÃO
Nº do Documento:	SJ198503010009164
Data do Acordão:	03/01/1985
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	CRUZ DE CARVALHO IN ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS PAG42 PAG83.
Área Temática:	DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Conforme a Base VI, n. 1, alinea b) da Lei n. 2127, não da direito a reparação o acidente que provier exclusivamente de falta grave e indesculpavel da vitima (descaracterização do acidente). II - Porem, o artigo 13 do Decreto n. 360/71 limita estes conceitos de falta grave e indesculpavel. Assim, como tal não se considera o acto ou omissão, resultante da habitualidade ao perigo do trabalho executado, da confiança na experiencia profissional ou dos usos e costumes da profissão. III - A lei exige ainda, para retirar o direito a reparação, que a falta do trabalhador, mesmo grave e indesculpavel, provenha "exclusivamente" de acto seu, o que não sucede quando haja uma verdadeira concorrencia de culpas: a da vitima e a da entidade patronal ou do seu representante (Base XVII, n. 2 da citada Lei n. 2127).