Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00012809 | ||
| Relator: | CURA MARIANO | ||
| Descritores: | ALIMENTOS PRESSUPOSTOS ONUS DA PROVA MATERIA DE DIREITO MATERIA DE FACTO | ||
| Nº do Documento: | SJ199111270811611 | ||
| Data do Acordão: | 11/27/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1151/90 | ||
| Data: | 03/12/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - A fixação de alimentos esta sempre dependente da possibilidade economico-social de quem tem que os prestar e da necessidade de quem tem que os receber. II - O onus da prova daquela necessidade e possibilidade incide sobre o autor da acção, ou seja, sobre quem pede os alimentos. III - E questão de direito a fixação do quantitativo dos alimentos, mas ja e questão de facto o apuramento das condições, sobretudo economicas, de que depende essa fixação. | ||