Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	000098
Nº Convencional:	JSTJ00003365
Relator:	SANTOS VICTOR
Descritores:	ACIDENTE DE TRABALHO CULPA CONCRETA CULPA EXCLUSIVA FALTA GRAVE E INDESCULPAVEL COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATERIA DE FACTO INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento:	SJ198006110000984
Data do Acordão:	06/11/1980
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N298 ANO1980 PAG187
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A determinação da culpa ou da sua inexistencia, quando não haja, para o efeito, que aplicar ou interpretar qualquer regra de direito, e materia de facto que ao Supremo Tribunal de Justiça e vedado conhecer, nos termos dos artigos 722, n. 2, e 729, n. 2, do Codigo de Processo Civil. II - A culpa não deve ser apreciada em relação a um tipo abstracto de comportamento, mas em concreto, ou seja, casuisticamente, em relação a cada caso particular. III - E falta grave e indesculpavel da vitima seguir de pe no atrelado de um tractor, não agarrado a qualquer parte dele e, nessa postura, ter arremessado batatas a um cão, o que originou o seu desiquilibrio e queda do veiculo, então ainda em movimento, da qual veio a falecer, sendo certo que, para o perigo dessa sua arriscada conduta, ja lhe tinham sido feitos avisos pelos demais trabalhadores que o acompanhavam. IV - O acidente que proveio exclusivamente de tal conduta não da direito a indemnização, nos termos da alinea b) do n. 1 da Base VI da Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965.