Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01B063
Nº Convencional: JSTJ00041229
Relator: DUARTE SOARES
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROVAS
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: SJ200103150000632
Data do Acordão: 03/15/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 312/00
Data: 07/05/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 1798.
CPC95 ARTIGO 456.
Sumário : I - A prova da paternidade pode ser feita por meios de prova indirectos.
II - A prova pericial, nem é obrigatória, nem exclusiva.
III - Provando-se a paternidade, a negação de relações sexuais revela má-fé.
Decisão Texto Integral: