Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 040047 |  |
RECURSO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020156 | ||
| Relator: | VILLA NOVA | ||
| Descritores: | PROCESSO PENAL RECURSO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198910250400473 | ||
| Data do Acordão: | 10/25/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Tendo a Relação alterado a matéria de facto da primeira instância, por a prova ter sido reduzida a escrito na audiência de discussão e julgamento, tem de prevalecer e ser acatado pelo Supremo, no que respeita a essa decisão sobre a matéria de facto, o que foi decidido pela Relação. | ||
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