Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002382
Nº Convencional: JSTJ00003908
Relator: GAMA VIEIRA
Descritores: SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONUNCIA
PRONUNCIA
CUSTAS
REFORMA DA DECISÃO
Nº do Documento: SJ199003230023824
Data do Acordão: 03/23/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9151/88
Data: 02/27/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: REFORMADO O ACORDÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário : Se a sentença omitiu a referencia as custas pode ser corrigida por simples despacho a requerimento de qualquer das partes ou por iniciativa do juiz.