Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
060037
Nº Convencional: JSTJ00027857
Relator: GONÇALVES PEREIRA
Descritores: CONTRATO DE FEITORIA
Nº do Documento: SJ196405080600372
Data do Acordão: 05/08/1964
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT.
Sumário : Contrato de feitoria é aquele em que o dono do moinho se obriga a fornecer água para o cultivo de arroz (prestação de facto), e o dono do sapal se obriga a mandar o arroz a descascar no moinho ou a pagar certa quantia (prestação em dinheiro).
É um contrato inominado, sui generis, não regulado especialmente na lei e por ela permitido.