Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 075465 |  |
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PODERES DA RELAÇÃO
DIR PROC CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023361 | ||
| Relator: | JOAQUIM GONÇALVES | ||
| Descritores: | COMPETÊNCIA CONFLITO DE COMPETÊNCIA PODERES DA RELAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198707280754652 | ||
| Data do Acordão: | 07/28/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A divergência entre o juiz do círculo judicial respectivo e o juiz da comarca sobre o dever de proferir decisão em determinado processo envolve um verdadeiro conflito de competência, a resolver pela Relação do distrito. | ||
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