Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039528
Nº Convencional: JSTJ00011077
Relator: MENDES PINTO
Descritores: HOMICIDIO VOLUNTARIO
MEDIDA DA PENA
Nº do Documento: SJ198805110395283
Data do Acordão: 05/11/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Se equivalerem as agravantes e atenuantes de crime previsto pelo artigo 131 do Codigo Penal, a pena de 12 anos de prisão e mais ajustada que a de 14.