Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
038884
Nº Convencional: JSTJ00012351
Relator: JORGE VASCONCELOS
Descritores: HOMICIDIO VOLUNTARIO
MEDIDA DA PENA
Nº do Documento: SJ198705130388843
Data do Acordão: 05/13/1987
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR CIV - DIR RESP CIV.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Quando as atenuantes sobrelevam as agravantes, ainda que moderadamente, adequam-se para o crime do n. 1 do artigo 131 do Codigo Penal os 10 anos de prisão.
II - E notorio e por isso não precisa de prova a dor moral da mulher pela morte do marido.