Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 086148 |  |
ALEGAÇÕES
DIREITO ADJECTIVO
VIOLAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026580 | ||
| Relator: | MARTINS DA COSTA | ||
| Descritores: | RECURSO DE AGRAVO ALEGAÇÕES DIREITO ADJECTIVO VIOLAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199502140861481 | ||
| Data do Acordão: | 02/14/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 765/93 | ||
| Data: | 02/16/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ATENDIDA A QUESTÃO PRÉVIA. | ||
| Indicações Eventuais: | A REIS CPC ANOTADO VOLVI PAG200. J BASTOS NOTAS AO CPC VOLIII PAG349. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O agravo é o recurso próprio quando, não obstante a Relação haver conhecido, em apelação, do mérito da causa, seja invocada nas alegações apenas violação da lei processual. | ||
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