Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B188
Nº Convencional: JSTJ00033416
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: SJ199711050001882
Data do Acordão: 11/05/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 228
Data: 10/21/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC / RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL.
DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
Legislação Nacional:
Sumário : Litiga de má fé a recorrente que alega contra factos claramente definidos nos autos e irrefragavelmente demonstrados no acórdão da Relação, de que recorreu, alterando a verdade dos mesmos factos e fazendo do recurso um uso manifestamente reprovável, com o fim de entorpecer a acção da justiça.