Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002371
Nº Convencional: JSTJ00005609
Relator: JAIME DE OLIVEIRA
Descritores: PROCESSO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
CULPA DO TRABALHADOR
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
Nº do Documento: SJ199011280023714
Data do Acordão: 11/28/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4761/88
Data: 04/19/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Na ausencia de criterio legal definidor, a culpa e a gravidade da infracção disciplinar, como elementos integradores de justa causa de despedimento, hão-de apreciar-se em face do caso concreto, por criterios de razoabilidade e objectividade.