Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041106
Nº Convencional: JSTJ00004045
Relator: MAIA GONÇALVES
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRENCIA DE CULPAS
CULPA GRAVE
HOMICIDIO INVOLUNTARIO
OFENSAS CORPORAIS POR NEGLIGENCIA
Nº do Documento: SJ199009190411063
Data do Acordão: 09/19/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9639
Data: 12/06/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Concorrendo o arguido em pequena percentagem para o resultado do acidente de viação, e diminuta a sua culpa, pelo que não e possivel condena-lo, por convolação, pelo crime previsto no artigo 59, e), 2 parte, do Codigo da Estrada.