Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B214
Nº Convencional: JSTJ00032964
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
ALUGUER DE AUTOMÓVEL SEM CONDUTOR
Nº do Documento: SJ199710230002142
Data do Acordão: 10/23/1997
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N470 ANO1997 PAG582
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 941/1/95
Data: 10/01/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O locador de veículo automóvel responde solidariamente com o locatário pelos danos culposamente causados por este a terceiros.