Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 080264 |  |
OBRIGAÇÃO SUBJACENTE
DIVIDA DE CONJUGES
PROVEITO COMUM
PRESUNÇÃO
COMUNICABILIDADE
MORATORIA
EXECUÇÃO
PINTO FURTADO IN TEMAS DE DIREITO COMERCIAL PAG162.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010691 | ||
| Relator: | SIMÕES VENTURA | ||
| Descritores: | TITULO DE CREDITO OBRIGAÇÃO SUBJACENTE DIVIDA DE CONJUGES PROVEITO COMUM PRESUNÇÃO COMUNICABILIDADE MORATORIA EXECUÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199106110802641 | ||
| Data do Acordão: | 06/11/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N408 ANO1991 PAG451 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 240/90 | ||
| Data: | 07/12/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | ANTUNES VARELA IN DIREITO DE FAMILIA PAG330. PINTO FURTADO IN TEMAS DE DIREITO COMERCIAL PAG162. | ||
| Área Temática: | DIR COM - TIT CREDITO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | So depois de provada a comercialidade substancial da obrigação subjacente do titulo executado e que pode presumir-se que a mesma resulta do exercicio do comercio pelo subscritor do titulo, o que, por sua vez, justifica a presunção de que a divida foi contraida no proveito comum do casal, sendo, por isso, comunicavel ao outro conjuge e, assim, não sujeita a moratoria. | ||
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