Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025413 | ||
| Relator: | ROGER LOPES | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CONCORRÊNCIA DE CULPAS DANOS PATRIMONIAIS DANOS MORAIS MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199409270848612 | ||
| Data do Acordão: | 09/27/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - É muitíssimo mais grave invadir a meia faixa contrária, numa manobra de entrada num entroncamento, feita por veículo cuja largura é inferior à da sua meia faixa, do que seguir um ciclomotorista por aquela meia faixa, relativamente perto do seu limite, mas sem o ultrapassar, em sentido oposto. II - Nessas circunstâncias, é de considerar que o condutor do automóvel contribuiu para o acidente (colisão entre os dois veículos) com três quartos de culpa e o ciclomotorista com um quarto. III - É de manter o montante indemnizatório fixado pela Relação quanto aos danos patrimoniais, se ela procedeu a cálculos, interpretou os resultados com sentido crítico e teve na devida conta não só as perdas como também a diminuição futura de proventos, e contra isso não se apresentam razões válidas. IV - Não é excessivo o montante indemnizatório de 680000 escudos fixado pela Relação quanto aos danos não patrimoniais, se o autor ficou com uma incapacidade parcial permanente e definitiva de 30%, suportou três intervenções cirúrgicas, foi superior a mês e meio o período de internamento hospitalar e de perto de um ano o tempo de baixa, se ele teve de se submeter a sessenta sessões de fisioterapia, sofreu dores intensas e se sente diminuído e desgostoso. | ||