Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
084861
Nº Convencional: JSTJ00025413
Relator: ROGER LOPES
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS MORAIS
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: SJ199409270848612
Data do Acordão: 09/27/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA. CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - É muitíssimo mais grave invadir a meia faixa contrária, numa manobra de entrada num entroncamento, feita por veículo cuja largura é inferior à da sua meia faixa, do que seguir um ciclomotorista por aquela meia faixa, relativamente perto do seu limite, mas sem o ultrapassar, em sentido oposto.
II - Nessas circunstâncias, é de considerar que o condutor do automóvel contribuiu para o acidente (colisão entre os dois veículos) com três quartos de culpa e o ciclomotorista com um quarto.
III - É de manter o montante indemnizatório fixado pela Relação quanto aos danos patrimoniais, se ela procedeu a cálculos, interpretou os resultados com sentido crítico e teve na devida conta não só as perdas como também a diminuição futura de proventos, e contra isso não se apresentam razões válidas.
IV - Não é excessivo o montante indemnizatório de 680000 escudos fixado pela Relação quanto aos danos não patrimoniais, se o autor ficou com uma incapacidade parcial permanente e definitiva de 30%, suportou três intervenções cirúrgicas, foi superior a mês e meio o período de internamento hospitalar e de perto de um ano o tempo de baixa, se ele teve de se submeter a sessenta sessões de fisioterapia, sofreu dores intensas e se sente diminuído e desgostoso.