Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01S1309
Nº Convencional: JSTJ00000583
Relator: AZAMBUJA DA FONSECA
Descritores: CATEGORIA PROFISSIONAL
COMISSÃO DE SERVIÇO
Nº do Documento: SJ200107120013094
Data do Acordão: 07/12/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 8228/00
Data: 11/29/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional: AE90 TLP.
AE95 TLP.
AE96 TLP IN BTE N34 DE 1996/09/15.
Sumário : O preenchimento do cargo de chefe de serviços no AE/90 dos TLP era feito por nomeação em comissão de serviço, tal como continuou a ser nos posteriores IRC, agora sem qualquer direito de opção.
Decisão Texto Integral: