Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003511 |  |
ÓNUS DA PROVA
NEXO DE CAUSALIDADE
TOMÁS RESENDE IN ACIDENTES DE TRAB DOENÇAS PROFISSIONAIS PAG541.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016930 | ||
| Relator: | MORA DO VALE | ||
| Descritores: | DOENÇA PROFISSIONAL ÓNUS DA PROVA NEXO DE CAUSALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199204110035114 | ||
| Data do Acordão: | 11/04/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N421 ANO1992 PAG273 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 682/91 | ||
| Data: | 01/13/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | CRUZ DE CARVALHO IN ACIDENTES DE TRAB E DOENÇAS PROFISSIONAIS PAG112. TOMÁS RESENDE IN ACIDENTES DE TRAB DOENÇAS PROFISSIONAIS PAG541. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - DOENÇAS PROF. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | No tocante às doenças profissionais mencionadas na Base XXV, n. 1 da Lei n. 2127, o trabalhador apenas tem de provar os factos aludidos nas alíneas A B e C do n. 1 da Base XXVI, enquanto que, no tocante às doenças profissionais aludidas no n. 2 da Base XXV, o trabalhador tem de fazer a prova do nexo de causalidade entre a doença de que sofre e a actividade exercida. | ||
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