Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	039805
Nº Convencional:	JSTJ00012420
Relator:	FERREIRA VIDIGAL
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO OFENSAS CORPORAIS INVOLUNTARIAS FACTO NÃO ARTICULADO CONCLUSÕES DAS INSTANCIAS MATERIA DE DIREITO QUESITOS
Nº do Documento:	SJ198903290398053
Data do Acordão:	03/29/1989
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Se a velocidade do veiculo era adequada as circunstancias e facto conclusivo, não quesitavel, mas a extrair da materia articulada e provada. II - "Velocidade excessiva" e conceito de direito. III - Facto igualmente conclusivo sera o de o peão, a transitar por um passeio, havia invadido subita e inesperadamente a faixa de rodagem. IV - A existencia de uma arvore atravessada naquele, so por si, não justifica a dita invasão; e que quem a faça deve prevenir-se de que ela não perturbara o restante trafico. V - O artigo 58 n. 4 do Codigo da Estrada, como norma especial que e, não foi revogada pelo Codigo Penal.