Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B224
Nº Convencional: JSTJ00032982
Relator: COSTA SOARES
Descritores: AVAL
RELAÇÕES IMEDIATAS
Nº do Documento: SJ199710140002242
Data do Acordão: 10/14/1997
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N470 ANO1997 PAG637
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 399/1/96
Data: 11/05/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.
DIR COM - TIT CRÉDITO.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A doutrina fixada pelo ASS STJ de 1 de Fevereiro de 1966 (in BMJ n154 página 151) não tem aplicação no domínio das relações imediatas após a entrada em vigor dos artigos 4 n. 2 e 17 ns. 1 e 2 do DL 329-A/95, de 12 de Dezembro.