| 261/10.7GBLLE.E1.S1 |  |
MEDIDA CONCRETA DA PENA
INTENÇÃO DE MATAR
CULPA
ILICITUDE
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
PENA DE PRISÃO
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
II - A ilicitude e a culpa são, assim, conceitos graduáveis entendidos como elementos materiais do delito. Isto significa, entre outras coisas, que a intensidade do dano, o modo de executar o facto e a perturbação da paz jurídica contribuem para dar forma ao grau de ilicitude, ao passo que a desconsideração, a situação de necessidade, a tentação das paixões que diminuem as faculdades de compreensão e controle, a juventude, os transtornos psíquicos ou erro devem ser tomados em conta para graduar a culpa.
III - Na situação em apreço, resultou provado, para além do mais, o seguinte:
- o arguido desferiu pontapés na porta da entrada do restabelecimento de café, que foi logo aberta pelo proprietário;
- o arguido foi repreendido verbalmente por L, envolvendo-se ambos em agressões mútuas verbais, chegando mesmo a haver encontrões mútuos;
- após serem separados por um dos presentes, L dirigiu-se à casa de banho do dito estabelecimento;
- nessa altura, o arguido decidiu tirar a vida a L;
- assim, e na concretização desse desígnio o arguido, munido de um canivete com lâmina de cerca de 7 cm que trazia consigo e que manteve na mão com a mesma lâmina aberta, aguardou que a vítima saísse da casa de banho;
- na altura em que L saiu da casa de banho, após nova troca de palavras e novo envolvimento físico entre ambos, o arguido desferiu diversos golpes com o canivete supra descrito no corpo de L , que o atingiram no pescoço, tórax e abdómen;
- L veio a falecer em consequência directa e necessária das lesões causadas pelo arguido;
- o arguido não revela sentimentos de auto-censura perante os factos;
- não revela capacidade crítica quanto ao facto de ter tirado a vida a outra pessoa.
IV -A facticidade descrita evidencia que a pulsão homicida surge numa fase em que a diminuição de tensão e o afastamento do contendor que deveriam conduzir a uma decisão diametralmente oposta, expressando uma culpa de forma intensa e radical (o propósito de matar consolida-se na ausência da vítima, preparando o arguido desde logo o instrumento para consumar a morte, sendo ainda de destacar a insistência ou ânsia homicida pelo número de golpes produzido e pelas zonas atingidas).
V - O arguido demonstrou não só desrespeito pelas normas que regem a convivência em sociedade, mas também um profundo desprezo pelo mais essencial dos bens jurídicos protegidos. Noutro plano, a ausência de quaisquer factos que demonstrem a interiorização da culpa e arrependimento pelo sucedido, manifesta uma deformação da personalidade e anomia de valores.
VI -Deste modo, na medida da pena a aplicar, para além de necessidades de prevenção geral expressas na perturbação comunitária que provoca este tipo de infracções, é necessário adicionar a intensidade da culpa expressa na indiferença perante o valor da vida e a desproporção entre a origem dos factos e o desforço procurado pelo arguido, sendo de afastar qualquer possibilidade de atenuação especial da pena baseada num confronto físico com a vítima e em que esta teria a sua quota-parte de responsabilidade.
VII - Fixada pelo Tribunal da Relação a qualificação de homicídio simples e a pena de 13 anos de prisão, não existem quaisquer razões para baixar tal pena.
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça
AA, veio interpor recurso da decisão do tribunal da Relação de Évora que, operando a convolação para um crime de homicídio simples, na forma consumada, p. p. pelo artigo 131.º do Código Penal, condenou o referido arguido na pena de 13 (treze) anos de prisão.
Em sede de primeiro instância o mesmo arguido foi condenado pela prática, em autoria material e de forma consumada, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelo artº 131º e 132º, nº 1 e 2, al. h) do CP, na pena de dezassete (17) anos de prisão.
As razões de discordância do recorrente encontram-se expressas nas conclusões da respectiva motivação de recurso:
I-A presente a decisão é recorrível para o STJ nos termos do disposto no art. 400°, n° 1, al. f, do CPP, a contrario.
II-O douto Tribunal da Relação de Évora, no brilhante aresto ora recorrido, desqualificou o homicídio, declarando-o, em convolação, como homicídio simples. Ora, pugnara o recorrente por que, vindo a ser operada tal desqualificação, lhe deveria ser aplicada pena não superior a 9 anos.
III- Não o entendeu já assim o Tribunal a quo, que fixou tal pena em 13 anos de prisão, fazendo aos critérios de prevenção geral e aos de prevenção especial; e salientando quanto a esta, a disposição humana que envolve a capacidade para matar um outro ser humano que o Arguido revelaria.
IV- Ora, não discorda o recorrente da fundamentação quanto à Prevenção Geral, que isso justifica a aplicação de uma pena de prisão ao Arguido; mas discorda da fundamentação expressa quanto à prevenção especial. Pois,
V- No caso em concreto, a disposição humana que envolve a capacidade para matar um outro ser humano não pode ser colada ao arguido, sem mais, e descontextualizada do caso singular em que os factos se produziram (a morte ocorre durante uma agressão mútua, após e na sequência da outras agressões e provocações momentos antes, num corpo a corpo entre o arguido e a vítima, tendo aquele já na mão, aberto, o canivete, e sendo a vítima corporalmente de compleição superior à do Arguido).
VI- Num caso assim, não se nos afigura, com todo o respeito, que se possa falar de uma disposição humana que envolve a capacidade para matar outro ser humano. Houve uma morte, sim, infelizmente; mas também fruto deste conjunto de circunstâncias, no calor de uma luta física em que a própria vítima participa e se envolve. Como, aliás, se diz no mesmo Acórdão (3°§ de fls. 53)
VII- Pelo que os critérios de prevenção especial que se adequariam a quem, sem mais, matasse outrem, não parece poderem aqui aplicar-se.
VIII- No mais, o Arguido é pessoa totalmente integrada e inserida, como se vê nesse § 3o e também no §4° de fls. 53 referidas. Pelo que a pena a determinar-se ao arguido, sendo de prisão, deveria atender a tudo o que se falou (circunstancialismo concreto da situação, envolvência da própria vítima, confissão do arguido reconhecida nos autos, sua inserção social, familiar e laboral, inexistência de passado criminal) e ser nunca superior a 9 anos.
IX- Ao fixar, porém a pena em 13 anos, o douto Acórdão recorrido violou o art. 71.° do CP, por não considerar suficientemente aquelas circunstâncias que militam a favor do Recorrente, apesar de as reconhecer. Todavia, reconhecendo-as, acabou por não lhes conferir relevo.
X- Se as houvesse tomado em conta, como se deveria ter tomado, como factor atenuante, a escolha da medida concreta da pena conduziria a uma pena significativamente diminuída em relação à aplicada ao recorrente, e nunca à que foi aplicada que é excessivamente gravosa.
XI- Também por aqui, o Tribunal " a quo" violou o artigo 71° do Código Penal, devendo ser fixada, ora em recurso a pena de 9 anos de prisão.
Termina pedindo que seja revogada o Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, substituindo-o por outro que fixe ao arguido uma pena de prisão de 9 anos.
Respondeu o Ministério Publico referindo que:
1ª - Mostram-se correctas e de acordo com os critérios legais definidos nos art. 71 e 40 nº 1 do CP as operações de escolha e determinação da pena, bem como de ponderação dos factores com reflexo na culpa do recorrente.
2ª - Não se mostra também desproporcionada nem contrária às regras da experiência comum a quantificação da pena operada pela Relação, satisfazendo a mesma as exigências de prevenção geral e especial, que o crime de homicídio cometido pelo recorrente reclama.
3ª - Deve, pois, ser negado provimento ao recurso interposto pelo arguido recorrente e confirmado inteiramente o acórdão recorrido.
Nesta instância o ExºMº Sr.Procurador geral Adjunto emitiu parecer no sentido da improcedência do recurso.
Os autos tiveram os vistos legais.
Cumpre decidir.
Em sede de decisão recorrida encontra-se provada a seguinte factualidade:
-No dia 13 de Março de 2010, pelas 01h55m, o arguido AA dirigiu-se ao estabelecimento denominado “T...” (sito na Rua ..., em Loulé), onde se encontravam a confraternizar desde há algumas horas o ofendido BB, CC, DD, EE e FF, todos clientes do estabelecimento, e ainda GG, proprietário do mesmo.
Aí chegado, e porque o estabelecimento se encontrava já fechado ao público, o arguido desferiu pontapés na porta de entrada, que foi logo aberta pelo proprietário, GG.
Pedindo uma cerveja, foi a mesma servida por este, enquanto o arguido se instalava junto ao balcão.
Pela forma como bateu à porta, o arguido foi repreendido verbalmente pelo ofendido BB, envolvendo-se ambos em agressões mútuas verbais, chegando mesmo a haver encontrões mútuos quando o ofendido se dirigiu ao balcão onde estava o arguido e na sequência daquela troca de palavras cujo teor, em concreto, se não apurou.
Após serem separados por um dos presentes, não se apurando em concreto quem, o ofendido BB dirigiu-se à casa-de-banho do estabelecimento.
Nessa altura, o arguido decidiu tirar a vida a BB.
Assim, e na concretização desse desígnio, o arguido, munido de um canivete com lâmina de cerca de 7 cms que trazia consigo e que manteve na mão com a mesma lâmina aberta, aguardou que a vítima saísse da casa-de-banho.
Na altura em que BB saiu da casa de banho, após nova troca de palavras entre ambos, cujo teor se não apurou em concreto, e novo envolvimento físico entre ambos, o arguido desferiu diversos golpes com o canivete supra descrito no corpo do ofendido, que o atingiram no pescoço, tórax e abdómen.
Como consequência directa e necessária do comportamento do arguido, resultaram para o ofendido lesões (desde logo, traumáticas perfuradas da base, com ferida oblíqua de cerca de 7 cms da base esquerda do pescoço; perfuração da veia jugular esquerda; infiltrações hemorrágicas em conexão com as feridas descritas e hemorrágicas intercostais anteriores. Ferida perfurada ao nível do terceiro arco intercostal direito e ao nível de 6°. Ferida intercostal esquerda do 5° espaço atingindo o pericárdio. Ferida de toracotomia direita. Pericárdio e cavidade pericárdica: com derrame e com perfuração do pericárdio mediano sem o ultrapassar. Ferida incisa perfurada de cerca de 1,6 cms da 68 arcada torácica direita, ferida diafragmática direita posterior e mediana. Derrame pleural hemático esquerdo 2000 ccs. Ptéquías. Aderências. Pulmão direito: Congestão e edema marcadíssimos. Vértice pulmonar direito aderente. Perfuração mínima da transição do lobo superior para o lobo inferior na sua parte mais interna. Abdómen: Paredes - Panículo adiposo pouco espesso. Trajecto perfurante da ferida epigástríca direita com atingimento diafragmático na sequência do seu trajecto abdominal trajecto de extensão de cerca de 3,9 cms, dirigido para dentro e um pouco para trás desde a parte interna a média e posterior do diafragma direito, até atingir a veia cava inferior um pouco acima das supra-hepáticas, cerca de 4 cms. com cerca de 2 cms e dirigindo-se para a veia cava inferior. Com infiltrações hemorrágicas em relação com as feridas descritas, ferida incisa de cerca de 05 cms do lobo posterior), conforme relatório de autópsia de fls. 169 a 176, cujo teor se tem por reproduzido aqui para todos os legais efeitos.
As lesões supra descritas foram causa directa e necessária da morte de BB, concluindo a autópsia que a morte foi devida a choque por hemorragia aguda e persistente, em consequência de ferimentos com instrumento cortante e perfurante, que atingiram a veia jugular externa pericárdio, do diafragma e de artéria intercostal direita. O trajecto iniciou-se externamente no hemitorax direito, epigástrio e base esquerda do pescoço e precórdio. Múltiplos golpes foram desferidos com extrema violência, atingindo zonas conhecidas por alojar órgãos importantes para a vida.
Estas lesões constituíram causa directa e suficiente da morte.
As lesões e as circunstâncias constantes da informação médica referida são de molde a terem-se por adequadas à verificação da morte do ofendido.
O arguido agiu de forma livre, deliberada e consciente, com o objectivo concretizado de tirar a vida a BB, o que fez atingindo-o como descrito em zonas do corpo que alojam órgãos vitais, e ainda na veia jugular, bem sabendo que a utilização do canivete supra descrito, com cujos golpes surpreendeu o ofendido, eram um meio desleal e não esperado, pois este não podia prever que o arguido tivesse tal objecto consigo, o que colocava o ofendido numa posição de desamparo, não se podendo defender.
Mais se provou,
O arguido não confessou integralmente e sem reservas os factos, muito embora tivesse admitido genericamente que esteve na tasquinha, se envolveu com a vítima e investiu contra ela com o canivete que tinha, espetando-lhe o mesmo por diversas vezes no corpo.
O arguido não revela sentimentos de auto-censura perante os factos, dizendo estar arrependido mas sem que isso se traduza em actos concretos que o revelem ao Tribunal.
Não revela capacidade crítica quanto ao facto de ter tirado a vida a outra pessoa.
Na sequência dos ferimentos produzidos no ofendido, o HDF prestou cuidados de saúde que envolveram recursos no valor de 147,00 euros de que ainda não foi ressarcido.
O arguido é tido pelos familiares e amigos como pessoa tranquila, que não se envolve em confusões ou rixas, que não consideram violenta.
O arguido trabalha e é considerado no seu emprego.
O arguido vem de uma família numerosa, remediada economicamente, com um normal relacionamento afectivo e hábitos de trabalho.
Concluiu o 4º ano de escolaridade e iniciou a sua actividade laboral na construção civil, ingressando aos vinte e dois anos na empresa em que actualmente trabalha, como carpinteiro.
Em 2008 abandonou o lar conjugal, na sequência do que se divorciou por mútuo consentimento.
Consome bebidas alcoólicas com regularidade, fora do horário de trabalho, sem que isso o deixe ébrio e sem capacidade de discernimento.
Tal como na noite dos factos, em que o arguido ingeriu bebidas alcoólicas mas não perdeu a lucidez, o entendimento e a liberdade de decisão, mantendo o controlo dos seus actos e vontade.
O arguido não tem antecedentes criminais.
À data dos factos, não existia qualquer obstáculo à integral visibilidade dentro do estabelecimento referido, desde logo podendo ver-se do balcão (onde estava o arguido) a zona das mesas (onde conviviam os restantes), e vice-versa, sendo também visível a todos qualquer das portas de entrada do mesmo.
Não resultaram provados os seguintes factos:
Que o arguido não tivesse tido intenção e vontade de matar o ofendido.
Que o canivete usado pelo arguido tivesse estado visível a terceiros, e que a vítima o tenha visto antes de ser agredida com ele.
Que o arguido estivesse, em virtude da ingestão anterior de bebidas alcoólicas, por alguma forma, diminuído ou totalmente incapacitado para determinar livremente o seu comportamento em qualquer das circunstâncias dadas como provadas.
Que o arguido seja honesto, ou não, bom pai de família, ou não, contribuindo para o apoio material e moral da mãe, já idosa, respeitador ou não da vida em sociedade.
Que a família da vítima tenha constrangido ou tente constranger de alguma forma o arguido, motivo pelo qual nunca se interessou em saber da sorte dela ou em dar satisfação moral aos seus familiares.
Que o arguido fosse ou seja pessoa benquista pelos restantes presentes no estabelecimento em causa, ou não.
I
O eixo essencial da argumentação de recurso emerge da circunstância de entender que as razões de prevenção a nível geral não assumem a intensidade expressa na decisão recorrida.
Na verdade refere o recorrente que:
IV-Ora, não discorda o recorrente da fundamentação quanto à Prevenção Geral, que isso justifica a aplicação de uma pena de prisão ao Arguido; mas discorda da fundamentação expressa quanto à prevenção especial. Pois,
V- No caso em concreto, a disposição humana que envolve a capacidade para matar um outro ser humano não pode ser colada ao arguido, sem mais, e descontextualizada do caso singular em que os factos se produziram (a morte ocorre durante uma agressão mútua, após e na sequência da outras agressões e provocações momentos antes, num corpo a corpo entre o arguido e a vítima, tendo aquele já na mão, aberto, o canivete, e sendo a vítima corporalmente de compleição superior à do Arguido).
VI- Num caso assim, não se nos afigura, com todo o respeito, que se possa falar de uma disposição humana que envolve a capacidade para matar outro ser humano. Houve uma morte, sim, infelizmente; mas também fruto deste conjunto de circunstâncias, no calor de uma luta física em que a própria vítima participa e se envolve. Como, aliás, se diz no mesmo Acórdão (3°§ de fls. 53)
VII- Pelo que os critérios de prevenção especial que se adequariam a quem, sem mais, matasse outrem, não parece poderem aqui aplicar-se.
Os factos apresentados pelo recorrente como fundamento do seu pedido arrancam de um profundo equivoco e de uma visão distorcida sobre a forma como decorreram os factos que conduziram ao evento de morte. Na verdade, recordando o acontecido:
a)-O arguido desferiu pontapés na porta de entrada, que foi logo aberta pelo proprietário, GG.
b)-O arguido foi repreendido verbalmente pelo ofendido envolvendo-se ambos em agressões mútuas verbais, chegando mesmo a haver encontrões mútuos.
c)-Após serem separados por um dos presentes o ofendido BB dirigiu-se à casa-de-banho do estabelecimento.
Nessa altura, o arguido decidiu tirar a vida a BB.
Assim, e na concretização desse desígnio, o arguido, munido de um canivete com lâmina de cerca de 7 cms que trazia consigo e que manteve na mão com a mesma lâmina aberta, aguardou que a vítima saísse da casa-de-banho.
Evidencia-se assim que o propósito firmado pelo arguido sucede num momento de acalmia da altercação e perante o afastamento da vítima. A pulsão homicida surge numa fase em que, caso um registo de normalidade existisse no espírito do arguido e a sua personalidade se regesse pelo cumprimento da Lei, a diminuição da tensão, e o afastamento do contendor , deveriam conduzir a uma decisão diametralmente oposta .
O arguido manifestou não só uma profunda revelia ao respeito pelas normas que regem a convivência em sociedade, mas também um profundo desprezo pelo mais essencial dos bens jurídicos protegidos. A sua atitude de desconformidade á lei, e a anomia de valores, é expressa em toda a dinâmica que conduziu ao desenlace fatal e que começa nos pontapés na porta do estabelecimento e acaba nos golpes que desfere, de forma múltipla e com extrema violência.
Na ausência de uma qualquer patologia que o afecte é manifesta a intensidade da culpa do arguido expressa num acto em que o propósito homicida surge de uma forma intensa e radical.
Aliás, reportando-nos á densidade da ilicitude expressa no acto deixam-nos as maiores reservas as considerações constantes da decisão recorrida que, após um largo excurso pelos ensinamentos jurisprudenciais e doutrinais, conclui, para afastar a insidia do procedimento do arguido que:
A vítima, perante os antecedentes ocorridos naquela madrugada e do seu envolvimento com o arguido só podia esperar sarilhos, confusões, reacções violentas.
Nessa medida, o surto violento do arguido que ora lhe foi fatal, não pode ter-se como algo de absolutamente para si inesperado, ao menos no seu devir, embora o pudesse ser no seu quantum isto é, na forma de violência extrema que veio a revestir.
Na verdade, a sociedade portuguesa ainda não se encontra numa fase de retorno á justiça pelas próprias mãos em que o desforço imposto pela defesa da honra, pretensamente ofendida, conduza á ideia de a ofensa deve ser “lavada com o sangue”. Não é expectável, ou seja, não cai num juízo de normalidade, que, após uma altercação originada por um motivo menor, necessariamente os contendores recorram a meios letais como forma de retaliação.
Não merece assim qualquer aprovação o realce atribuído a uma expectável posição de sobreaviso da vitima em face da possibilidade de retaliação com utilização de instrumento letal e menos justificada será, ainda, tal invocação quando serve de pretexto para esbater a insidia e futilidade inscrita na conduta do arguido. A forma como este formulou o propósito de matar, na ausência da vítima, preparando desde logo o instrumento para consumar a morte, e a insistência ou ânsia homicida, evidenciada pelo número de golpes produzidos e zonas atingidas, mostram uma culpa intensa. Nesta intensidade o motivo fútil que está na origem da altercação, e indirectamente com o homicídio, convergem com a formulação do desígnio criminoso num momento de diminuição da tensão provocada pelo confronto antecedente.
Aliás, não deixa de se salientar que, por apurar, ficou ainda, e com manifesta relevância para a decisão da causa, a circunstância de a arma, estando na mão do arguido, ser, ou não visível para os restantes intervenientes.
Num outro plano diga-se que a deformação da personalidade e anomia de valores se evidencia, também, pela ausência de quaisquer factos que demonstrem a interiorização da culpa e arrependimento pelo acontecido.
II
Estabelecidos tais contornos importa verificar se, na esteira do afirmado pelo recorrente, existe uma incorrecta valoração na medida da pena aplicada ao arguido a qual pressupõe uma indagação prévia sobre a finalidade que se propõe a mesma pena Na verdade se é certo que a fixação da pena dento dos limites do marco punitivo é uma acto de discricionariedade judicial igualmente é exacto que tal discricionariedade não é livre, mas sim vinculada aos princípios individualizadores que, em parte, não estão escritos, mas que radicam na própria finalidade da pena.
Apelando para o ensinamento de Jeschek o ponto de partida da individualização penal é a determinação dos fins das penas pois que só arrancando de fins claramente definidos é possível determinar os factos que relevam na respectiva ponderação. Aqui, é preciso, em primeiro lugar, readquirir a noção da importância fundamental que assume a justa retribuição do ilícito, e da culpa, compreendendo o princípio da culpa quer uma função fundamentadora, quer uma função limitadora da mesma pena. Ao mesmo nível que a retribuição justa situa-se o fim da prevenção especial.
Por consequência a pena deve ponderar, também, a forma de contribuir para a reinserção social do arguido e de não prejudicar a sua posição social para além do estritamente inevitável. Esta exigência está plasmada na fórmula de Kohlrausch sobre a prevenção especial “Na individualização da pena o tribunal deve considerar os meios necessários para reconduzir o arguido a uma vida ordenada e ajustada á lei”.
Por fim a prevenção geral é um fim indispensável da pena pois que esta deve ser ponderada por forma a neutralizar os efeitos do delito como exemplo negativo para a comunidade e deve contribuir, simultaneamente, para fortalecer a sua consciência jurídica assim como a satisfazer o pedido de justiça por parte do circulo de pessoas afectadas pelo delito e pelas suas consequências (confirmação da ordem jurídica).
Estamos em crer que é nunca é demais acentuar o papel da culpa como critério fundamentador da medida da pena, ao invés da preponderância que alguns outorgam á prevenção geral, colocando-a acima da retribuição da culpa pelo delito quando é esta, na realidade, que justifica a intervenção penal. Na verdade, as normas deveriam “ser reafirmadas na sua própria existência como um fim em si mesmas” enquanto o agente, pelo contrário, tem direito a esperar, e espera, sobretudo uma resposta ao facto injusto e culposo que cometeu. Realçando-se a prevenção como critério fundamental desvanece-se, com prejuízo da justiça individual, a orientação que o Direito penal faz da responsabilidade do agente pela sua acção.
Sem embargo, a culpa e a prevenção residem em planos distintos. A culpa responde á pergunta de saber de se, e em que medida, o facto deve ser reprovado pessoalmente ao agente, assim como qual é a pena que merece. Só então se coloca a questão, totalmente distinta da prevenção. Aqui há que decidir qual a sanção que parece apropriada para introduzir de novo o agente na comunidade e para influir nesta num sentido social-pedagógico.
A culpa é a razão de ser da pena e, também, o fundamento para estabelecer a sua dimensão. A prevenção é unicamente a finalidade da mesma.
Retomando o ensinamento de Jeschek, se a culpa é o limite superior da pena, também deve ser co-decisivo para toda a determinação da mesma que se encontre abaixo daquela fronteira. Aliás, e fundamentalmente, ao limitar-se a fixação concreta da pena a fins preventivos, a decisão do juiz perde o ponto de conexão com a qualificação ética do facto que é julgado, e a pena, por esse facto perde também todo a possibilidade de influir a favor daqueles objectivos de prevenção.
Só apelando á profundidade moral da pessoa se pode esperar tanto a ressocialização do condenado como também uma eficácia socio-pedagógica da pena sobre a população em geral. A renúncia ao critério da culpa para a pena concreta é um preço demasiado alto por evitar o problema da liberdade na teoria da culpa
-Em termos dogmáticos é fundamento da individualização da pena a importância do crime para a ordem jurídica violada (conteúdo da ilicitude) e a gravidade da reprovação que deve dirigir-se ao agente do crime por ter praticado o mesmo delito (conteúdo da culpa). Não obstante, estes dois factores básicos para a individualização da pena não se desenvolvem paralelamente sem relação alguma. A culpa jurídico-penal afere-se, também, em função da ilicitude; na sua globalidade aquela encontra-se substancialmente determinada pelo conteúdo da ilicitude do crime a que se refere a culpa.
A ilicitude e a culpa são, assim, conceitos graduáveis entendidos como elementos materiais do delito. Isto significa, entre outras coisas, que a intensidade do dano, a forma de executar o facto a perturbação da paz jurídica contribuem para dar forma ao grau de ilicitude enquanto que a desconsideração; a situação de necessidade; a tentação as paixões que diminuem as faculdade de compreensão e controle; a juventude; os transtornos psíquicos ou erro devem ser tomados em conta para graduar a culpa.
A dimensão da lesão jurídica mede-se desde logo pela magnitude e qualidade do dano
Para a individualização da pena, tanto na perspectiva da culpa como da prevenção- é essencial a personalidade do agente que, não obstante, só pode ter-se em conta para a referida individualização quando mantenha relação com o facto.
No caso concreto a decisão recorrida imprime um carácter vincante, na medida da pena, ás necessidades de prevenção geral expressas na perturbação comunitária que provoca este tipo de infracções em que está em causa o valor nuclear É imperioso que a comunidade esteja certa de que as violações dos laços mais básicos de relação social sejam penalizados com adequada punição e, por tal forma, se tenha a noção de que a Vida é um valor intocável.
Tal pressuposto merece a nossa inteira concordância. Mas, ao mesmo, deve adicionar-se, em concreto, a intensidade de uma culpa expressa no facto em que, para além da indiferença pelo valor da vida, sobressai a desproporção entre a origem dos factos e o desforço procurado pelo arguido. Intensidade essa concretizada de uma forma esforçada e numa ânsia incontida de provocar a morte.
Culminando todo este processo uma persistente ausência de sentimento de arrependimento e de interiorização que subsiste.
Como é possível, perguntamo-nos, fundamentar um pedido de atenuação da pena invocando o fundamento num confronto físico em que a vítima tem a sua quota-parte de responsabilidade quando o seu propósito criminoso nasce num momento em que nenhum confronto existia? Como é possível invocar uma personalidade conforme ao Direito quando nem sequer uma assunção frontal e linear da culpa existe?.
Reafirma-se no caso vertente a exigência premente por uma retribuição proporcional á afronta que o arguido fez ás mais elementares normas de vida em sociedade e pelo mais importante dos bens de que os seus concidadãos são portadores, ou seja, a Vida. Por igual forma de valorar as exigências que decorrem da forma como a comunidade se vê confrontada com uma violência exarcebada nas relações sociais, substituindo o primado da Lei pelo primado da Força.
Na verdade, o arguido apenas pode invocar em seu favor com peso atenuativo a ausência de antecedentes criminais e a sua inserção social
A existirem criticas a formular á decisão recorrida as mesmas não se filiam no excesso. Porém, princípios fundamentais do processo penal impedem que agora, e na ausência do competente recurso pelo Ministério Publico, se proceda a um reforma da mesma pena no sentido agravativo
Termos em que decidem os Juízes que integram a 3ª Secção deste Supremo Tribunal de Justiça em julgar improcedente o recurso interposto
Custas pelo recorrente
Taxa de Justiça 8 UC
Lisboa, 7 de Julho de 2011
Santos Cabral (Relator)
Oliveira Mendes