Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01B1999 |  |
RECONSTITUIÇÃO NATURAL
INDEMNIZAÇÃO
OBRA DE ARTE
2 - Sendo a lesão produzida numa obra de arte não é possível a reconstituição natural.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042252 | ||
| Relator: | ÓSCAR CATROLA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL RECONSTITUIÇÃO NATURAL INDEMNIZAÇÃO OBRA DE ARTE | ||
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| Nº do Documento: | SJ200110040019997 | ||
| Data do Acordão: | 10/04/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1633/00 | ||
| Data: | 01/25/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 562 ARTIGO 566 N1. | ||
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| Sumário : | 1 - Da conjugação do disposto nos artigos 562 e 566, n. 1, cciv66, extrai-se a conclusão de que o princípio geral, em matéria indemnizatória é o da reconstituição natural, assumindo a indemnização em dinheiro um carácter subsidiário. 2 - Sendo a lesão produzida numa obra de arte não é possível a reconstituição natural. | ||
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| Decisão Texto Integral: |