Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 087370 |  |
ALEGAÇÕES
REMISSÃO
DESERÇÃO DE RECURSO
é atingido através da simples reprodução de alegações anteriores.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00030234 | ||
| Relator: | HERCULANO LIMA | ||
| Descritores: | ÓNUS DA ALEGAÇÃO ALEGAÇÕES REMISSÃO DESERÇÃO DE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199606250873701 | ||
| Data do Acordão: | 06/25/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 781/93 | ||
| Data: | 04/18/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | DESERÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A apresentação de alegações destina-se, à luz do princípio da cooperação, a facilitar a realização do contraditório e a definir o objecto do recurso, o que manifestamente não é atingido através da simples reprodução de alegações anteriores. | ||
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