Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
088217
Nº Convencional: JSTJ00029832
Relator: SA COUTO
Descritores: OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
Nº do Documento: SJ199605280882172
Data do Acordão: 05/28/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV. DIR TRIB - DIR FISC.
Legislação Nacional:
Sumário : A omissão de pronúncia é causa de nulidade de acórdão.