Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032444 | ||
| Relator: | MARTINS DA COSTA | ||
| Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA REVISÃO DE MÉRITO CITAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199704080006861 | ||
| Data do Acordão: | 04/08/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7370/93 | ||
| Data: | 02/02/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | A VARELA IN RLJ ANO122 PAG112. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A revisão de mérito de sentença estrangeira pressupõe que nela se faça a descrição dos factos provados de modo a poder proceder-se a novo julgamento da causa segundo a lei nacional. II - Essa revisão reporta-se à situação de facto e de direito, existente na data da sentença revidenda. III - As formalidades da citação do réu são as vigentes no país onde corre o processo mas, para haver citação pessoal, é exigível pelo menos que lhe tenha sido dada notícia directa da pendência do processo. | ||
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