Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B781
Nº Convencional: JSTJ00037430
Relator: LÚCIO TEIXEIRA
Descritores: INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
CIRCUNSTÂNCIAS DO CONTRATO
Nº do Documento: SJ199801220007812
Data do Acordão: 01/22/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1375
Data: 04/22/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 236 ARTIGO 879 A C.
CRP84 ARTIGO 7 ARTIGO 17 N2.
Sumário : As circunstâncias posteriores ao contrato, podendo embora ser utilizadas na interpretação da vontade negocial, não devem possuir o papel primordial ou definitivo sobre o alcance da declaração interpretanda, sobretudo quando tiverem o único mérito de inverter o sentido de insucessos negociais.
Decisão Texto Integral: