Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
071229
Nº Convencional: JSTJ00019032
Relator: LOPES NEVES
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DIREITO À VIDA
DANOS PATRIMONIAIS
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: SJ198401120712292
Data do Acordão: 01/12/1984
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: NA PARTE DECISÓRIA DO ACÓRDÃO NÃO FOI INVOCADO QUALQUER PRECEITO LEGAL E TAMBÉM NÃO O FOI NA RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Sumário : I - Relativamente a um acidente ocorrido em 1979, do qual resultou a morte de um jovem moral e intelectualmente bem dotado, tendo em conta a desvalorização progressiva da moeda, não pode considerar-se excessiva a valorização da perda do direito à vida em 500 contos.
II - Não estando provado o nexo causal entre o acidente que causou a morte do jovem e certos danos patrimoniais que o pai deste diz ter sofrido, não são tais danos indemnizáveis.