Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080760
Nº Convencional: JSTJ00010661
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: VALOR DA CAUSA
REIVINDICAÇÃO
PREDIO
ARBITRAMENTO
Nº do Documento: SJ199106190807602
Data do Acordão: 06/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N408 ANO1991 PAG473
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 848/90
Data: 11/20/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: ALBERTO REIS IN CPC ANOTADO VIV PAG276.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O valor da acção, se for um predio a coisa nela reivindicada, e o seu valor real, determinavel por arbitramento.