Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A1191
Nº Convencional: JSTJ00036396
Relator: FERNANDES MAGALHÃES
Descritores: MARCAS
CONFUSÃO
IMITAÇÃO
Nº do Documento: SJ199903230011911
Data do Acordão: 03/23/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6188/97
Data: 06/04/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Entre as Marcas "Mateus" e "Amadeus" não há semelhança gráfica ou fonética que induza, em erro ou confusão qualquer consumidor.