Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 066375 |  |
INTERPRETAÇÃO
NEGÓCIO FORMAL
238 do C.CIV. quando a redacção da referida cláusula seja equívoca.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024315 | ||
| Relator: | BRUTO DA COSTA | ||
| Descritores: | CONTRATO INTERPRETAÇÃO NEGÓCIO FORMAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ197702150663751 | ||
| Data do Acordão: | 02/15/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Um contrato com várias cláusulas não pode interpretar-se tendo presente apenas uma delas e, mesmo que assim fosse, não pode afirmar-se que houve violação do n. 1 do artigo 238 do C.CIV. quando a redacção da referida cláusula seja equívoca. | ||
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