Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039910 |  |
PRONÚNCIA
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00016123 | ||
| Relator: | ALMEIDA SIMÕES | ||
| Descritores: | PROCESSO PENAL PRONÚNCIA RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMISSIBILIDADE | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198905240399103 | ||
| Data do Acordão: | 05/24/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Não há recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão da Relação atinente à pronúncia do arguido, mesmo que a questão suscitada seja de direito. | ||
| |