Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00015873 | ||
| Relator: | JOAQUIM FIGUEIREDO | ||
| Descritores: | COMODATO NEXO DE CAUSALIDADE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198405080715311 | ||
| Data do Acordão: | 05/08/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se alguém deixa instalar outrem, gratuitamente, numa sua casa, o acordo, a ser vinculativo (não meramente amigável ou de obsequiosidade), caracterizava um contrato de comodato, a que é aplicável, não se tendo convencionado prazo nem delimitado a necessidade temporal que o comodato visa satisfazer, o disposto no artigo 1132, n. 2 do Código Civil. II - O juízo sobre a existência de nexo da causalidade entre o facto e o dano não é passível de censura pelo Supremo Tribunal de Justiça. | ||
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