Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041611
Nº Convencional: JSTJ00008754
Relator: PEREIRA DOS SANTOS
Descritores: HOMICIDIO VOLUNTARIO
MEDIDA DA PENA
DOLO EVENTUAL
DOLO DIRECTO
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199104040416113
Data do Acordão: 04/04/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J GUARDA
Processo no Tribunal Recurso: 226/90
Data: 10/11/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: MAIA GONÇALVES IN CODIGO PENAL 5ED PAG94 N2.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : O dolo eventual funciona como dolo directo quando o agente tem conhecimento perfeito de todas as circunstancias e aceita o resultado de sua conduta intencional.