Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00024850 | ||
| Relator: | SANTOS VICTOR | ||
| Descritores: | ERRO DE ESCRITA DECLARAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198011260001264 | ||
| Data do Acordão: | 11/26/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Erro de escrita ou de cálculo dá-se quando o juiz escreve coisa diversa do que queria escrever, quando o ter da sentença ou despacho não coincide com o que o juiz tenha em mente exarar, quando, em suma, a verdade declarada diverge da vontade real. II - Não se verifica, pois, tal erro quando o juiz diz o que quer dizer, no total respeito dos factos acordados e das disposições legais aplicáveis, havendo apenas um erro na declaração da vontade do representante de uma das partes, gerador de uma desconformidade entre o salário real do trabalhador sinistrado e o declarado para efeitos de seguro. | ||
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