Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003128 |  |
CATEGORIA PROFISSIONAL
RETRIBUIÇÃO
RECLASSIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00013123 | ||
| Relator: | PRAZERES PAIS | ||
| Descritores: | BANCARIO RETORNADO CATEGORIA PROFISSIONAL RETRIBUIÇÃO RECLASSIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199112180031284 | ||
| Data do Acordão: | 12/18/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4943 | ||
| Data: | 12/05/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Reconhecida a um bancario retornado das ex-colonias, a categoria de gerente, na reclassificação, deve ser-lhe atribuido o nivel "12" de retribuição, tendo em conta o tempo medio de serviço prestado naquela categoria profissional e a classe que detinha. | ||
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