Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 038852 |  |
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
MEDIDA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
II - Alias os tribunais não devem ser brandos, em tais casos, afim da prevenção geral.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00012332 | ||
| Relator: | JORGE VASCONCELOS | ||
| Descritores: | HOMICIDIO VOLUNTARIO ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA MEDIDA DA PENA PREVENÇÃO GERAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ198704230388523 | ||
| Data do Acordão: | 04/23/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Para efeitos da atenuação especial de prisão por homicidio voluntario, não chegam a confissão parcial dos factos, o bom comportamento anterior, o arrependimento (não denominado de sincero) e a entrega a autoridade. II - Alias os tribunais não devem ser brandos, em tais casos, afim da prevenção geral. | ||
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