Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087536
Nº Convencional: JSTJ00028991
Relator: ROGER LOPES
Descritores: ARRENDAMENTO
RENDA
COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA
CONTRATO INOMINADO
FORMA DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
Nº do Documento: SJ199602080875362
Data do Acordão: 02/08/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 651/94
Data: 03/06/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : É contrato inominado, não sujeito a forma especial, o acordo quanto ao financiamento pelo arrendatário de certas obras no prédio do senhorio, destinadas a adequar o mesmo prédio à actividade do primeiro, sendo aquela quantia compensada no quantitativo das rendas mensais.