Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085024 |  |
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
QUESTÃO PRÉVIA
JULGAMENTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00022093 | ||
| Relator: | MARTINS DA FONSECA | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA QUESTÃO PRÉVIA JULGAMENTO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199402170850241 | ||
| Data do Acordão: | 02/17/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 591/92 | ||
| Data: | 02/08/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | O acórdão em que se não tomou posição sobre a questão prévia suscitada incorre em nulidade, mas a existência de tal nulidade não obsta ao conhecimento do mérito do recurso. | ||
| |