Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 076861 |  |
CUMPRIMENTO IMPERFEITO
NEXO DE CAUSALIDADE
ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00030203 | ||
| Relator: | BROCHADO BRANDÃO | ||
| Descritores: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CUMPRIMENTO IMPERFEITO NEXO DE CAUSALIDADE ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198904270768611 | ||
| Data do Acordão: | 04/27/1989 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 2 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Celebrado um contrato entre um produtor de fruta e o proprietário de armazém frigorífico, em que este se comprometeu a guardar e a conservar uma partida de "pêra rocha" produzida por aquele, mas tendo vindo a apodrecer parte dela, para que em sede de responsabilidade civil contratual, se possa concluir pelo dever de indemnizar por parte do dono do armazém frigorífico, é necessário provar, além do ilícito resultante do cumprimento defeituoso, o nexo de causalidade que possa ter-se verificado entre o defeito do cumprimento e o apodrecimento verificado, competindo ao lesado o respectivo ónus da prova. | ||
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