Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B945
Nº Convencional: JSTJ00037444
Relator: SOUSA INÊS
Descritores: PEDIDO GENÉRICO
Nº do Documento: SJ199801290009452
Data do Acordão: 01/29/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9750268
Data: 06/23/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 66 N2 ARTIGO 471 ARTIGO 661 N1 N2 ARTIGO 668 N1 E ARTIGO 672 ARTIGO 713 N6 ARTIGO 749 ARTIGO 762.
CCIV66 ARTIGO 342 N1 ARTIGO 883 N1 ARTIGO 1211 N1.
CPC39 ARTIGO 275.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1995/01/17 IN BMJ N443 PAG395.
ACÓRDÃO STJ DE 1993/01/27 IN CJSTJ ANOI PAG89.
ACÓRDÃO STJ DE 1969/05/16 IN BMJ N187 PAG684.
ACÓRDÃO STJ DE 1973/07/17 IN BMJ N229 PAG196.
ACÓRDÃO STJ DE 1978/07/06 IN BMJ N279 PAG190.
ACÓRDÃO STJ DE 1980/03/06 IN BMJ N295 PAG369.
ACÓRDÃO STJ DE 1989/06/23 IN BMJ N338 PAG431.
ACÓRDÃO STJ DE 1995/09/26 IN BMJ N449 PAG293.
Sumário : I - O autor, como regra, deve formular pedido específico e só poderá formular pedido genérico em casos contados, justificados.
II - A conversão do pedido genérico em específico na pendência da acção declarativa, ainda que possível, passou a ser facultativa, a partir de 1961 (atenta a redacção dada ao n.º 2 do artigo 471º do CPC), podendo sempre a ela proceder-se na acção executiva.
Decisão Texto Integral: